Lei de 17/10/2023, publicada no DOE-SP de 18/10/2023, página 3. Declara de utilidade pública a Associação Solidária Cristo Libertador, com sede em Guarulhos.
PL 1.006/2023 · Autógrafo 33.611 · Processo digital 89531. Autoria: Caio França. Relatoria na CCJR: Deputado Reis, Parecer 960/2023, aprovado em 23/08/2023. Sanção: Tarcísio de Freitas. Signatários: Fábio Prieto, Gilberto Kassab e Arthur Luis Pinho de Lima.
Emitido em solenidade de 13/12/2023. O reconhecimento municipal segue rito administrativo coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, com vistoria técnica e verificação de regularidade e atendimento comunitário.
Autoridades do ato: Gustavo Henric Costa (Guti), Professor Jesus, Edmilson Americano e Fábio Cavalcante.
Cadastro municipal como “CRISTO LIBERTADOR – Associação Solidária Cristo o Libertador”. No D.O. de 10/12/2021, a Lei Municipal nº 7.955/2021 foi publicada na página 1 e a entidade consta na relação de representantes socioassistenciais na página 35. Esses registros são distintos do certificado de utilidade pública.
Autoria de Ana Perugini, solicitando recursos para a reforma da sede. DOE-SP, Poder Legislativo, 20/05/2024, volume 134 (89), página 12. A indicação é uma solicitação legislativa, não comprovação de repasse.
Atos publicados no Diário Oficial de Guarulhos de 20/03/2026, página 23.
TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 25/2026
R$ 252.000,00
Processo SEI
1115.2025/0007102-8
Custeio estruturante das oficinas, maquinário, equipe técnica e pactuação original de 60 vagas.
Primeiro aditamento · D.O. 20/03/2026, página 23TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1227/2025
R$ 100.000,00
Processo SEI
1115.2025/0003676-1
SCFV, adequação predial e expansão para 90 vagas regulares.
Emenda impositiva nº 1227 · Registro no portal: 001227/2026 · Proposta 0428/2026 · Plano 14002 · Entidade 1402
A equipe técnica reúne assistente social com CRESS/SP, psicóloga com CRP/SP, instrutores e coordenação. O acompanhamento contempla diagnóstico social, rede CRAS/CREAS, escuta qualificada, fortalecimento de vínculos, controle de presenças e metas. A placa de transparência na sede identifica oficinas, valor, parceria e prazo de execução.
Conta vinculada ao termo 1227: Banco do Brasil (001), agência 2875-4, conta 80350-2. Trata-se de conta da parceria, não de uma chave Pix para doações.
Prefeito Lucas Sanches; vice-prefeito Thiago de Azevedo (Thiago Surfista); secretário de Desenvolvimento Social, Proteção e Defesa Civil Henrique Rocha Menezes; secretário-adjunto Winicius Gomes Mendonça; subsecretária de Políticas para o Idoso Cristina Santana Gonçalves; coordenadora do Fundo Social Tatiana Maria Pontes de Amorim. Estrutura: Lei Municipal nº 8.361/2025.
Gestão municipal 2021–2024
Gustavo Henric Costa (Guti), Professor Jesus, Edmilson Americano e Fábio Cavalcante. Os nomes são apresentados como contexto documental, sem implicar endosso político.
Marco normativo
Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC); Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e Lei nº 12.435/2011 (SUAS); Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e SCFV; Decretos Estaduais nº 44.569/1999 e nº 56.674/2011 (Vivaleite); Lei Estadual nº 17.810/2023; Indicação 4048/2024; Lei Municipal nº 8.361/2025.
Programas contínuos
Ativação 60+: terças e quintas às 07h00, Rua Belém, 151. Canais da Subsecretaria: (11) 2085-5634 e (11) 2085-5625. Vivaleite: 354 famílias, crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, credenciamento contínuo SEDS/COSAN. Banco de Alimentos: distribuição semanal e periódica. Fundo Social: articulação com CFSS Guarulhos e FUSSP.
