# Dossiê Institucional e Registro Geral de Evidências Oficiais da ASCOL

**Entidade:** Associação Solidária Cristo o Libertador (ASCOL / Cristo Libertador)  
**CNPJ:** 23.066.356/0001-23  
**Finalidade:** Base documental unificada, glossário de fontes públicas, fundamentação jurídica, comprovações de parcerias e diretrizes para o site institucional.  
**Compilação Acumulada (Versão 9):** Histórico completo de pesquisas oficiais, atos normativos, termos de colaboração MROSC (Termo de Colaboração nº 25/2026 de R$ 252.000,00 e Termo de Colaboração nº 1227/2025 de R$ 100.000,00), emendas parlamentares, autoridades públicas, programas contínuos e balanços públicos.

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## SUMÁRIO GERAL
1. [Identificação Cadastral e Dados Institucionais](#1-identificação-cadastral-e-dados-institucionais)
2. [Títulos de Utilidade Pública e Diários Oficiais](#2-títulos-de-utilidade-pública-e-diários-oficiais)
   - 2.1. Utilidade Pública Estadual (Lei 17.810/2023 - ALESP / DOE-SP)
   - 2.2. Utilidade Pública Municipal e Credenciamento (Prefeitura de Guarulhos / SDAS)
   - 2.3. Indicação Parlamentar Estadual para Reforma da Sede (Indicação 4048/2024 - ALESP)
3. [Quadro de Autoridades Públicas e Relações Governamentais](#3-quadro-de-autoridades-públicas-e-relações-governamentais)
   - 3.1. Gestão Municipal Atual de Guarulhos (2025–2028)
   - 3.2. Gestão Municipal Concedente dos Títulos e Primeiros Termos (2021–2024)
   - 3.3. Autoridades do Governo do Estado e Parlamentares Articuladores
4. [Programas Sociais Contínuos em Operação](#4-programas-sociais-contínuos-em-operação)
   - 4.1. Polo Oficial Ativação 60+ (Subsecretaria de Políticas para o Idoso)
   - 4.2. Projeto Estadual Vivaleite (Governo de SP / SEDS / COSAN)
   - 4.3. Banco de Alimentos Municipal de Guarulhos
   - 4.4. Fundo Social de Solidariedade (CFSS Guarulhos e FUSSP)
5. [Parcerias MROSC e Projeto Costurando e Pincelando Sonhos](#5-parcerias-mrosc-e-projeto-costurando-e-pincelando-sonhos)
   - 5.1. Histórico dos Termos de Parceria: Termo Inicial (~R$ 252k–256k) vs. Termo Complementar (R$ 100k)
   - 5.2. Termo de Colaboração Inicial (Imantação das Oficinas e 60 Vagas)
   - 5.3. Termo de Colaboração nº 001227 (Emenda nº 1227 / Aditivo / Expansão para 90 Vagas)
   - 5.4. Oficinas e Eixos Práticos (Costura, Pintura e Módulo de Crochê)
   - 5.5. Equipe Técnica Multidisciplinar Obrigatória (Assistente Social, Psicóloga e Oficineiros)
   - 5.6. Transparência Comunitária e Placa Física da Parceria
6. [Transparência Contábil e Balancete Público Federal (SERPRO)](#6-transparência-contábil-e-balancete-público-federal-serpro)
7. [Glossário Normativo e Bibliografia de Fontes Públicas](#7-glossário-normativo-e-bibliografia-de-fontes-públicas)

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## 1. IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL E DADOS INSTITUCIONAIS
- **Razão Social Oficial:** Associação Solidária Cristo o Libertador
- **Nomes em Registros e Parcerias Públicas:** ASCOL | Associação Solidária Cristo Libertador | CRISTO LIBERTADOR – Associação Solidária Cristo o Libertador (Cadastro Municipal de OSCs)
- **CNPJ:** 23.066.356/0001-23
- **Data de Fundação / Início de Atividade:** 04/08/2015 (~11 anos de atuação comunitária contínua)
- **Natureza Jurídica:** 399-9 - Associação Privada (Sem Fins Lucrativos)
- **Regime Tributário:** Imune de IRPJ
- **CNAE Principal:** 94.30-8/00 – Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Assistência Social, Segurança Alimentar e Defesa Comunitária)
- **Endereço da Sede:** Rua Belém, nº 151, Jardim Novo Portugal, Guarulhos - SP, CEP 07160-540
- **Contatos Oficiais:**
  - Telefone Cadastral / Fixo: (11) 2600-7717
  - Telefone Operacional / Parcerias: (11) 98035-7859
  - E-mail Institucional: associacaocrisolibertador@gmail.com
- **Identidade Visual Oficial (Logotipo da ASCOL):**
  - **Símbolo:** Coração tridimensional vermelho estilizado acolhendo o globo terrestre e figuras humanas multicoloridas (verde, laranja, azul, amarelo, marrom e vermelho) de braços abertos em união e solidariedade, com coração central branco.
  - **Tipografia Institucional:** Sigla **ASCOL** em caixa alta e destaque em vermelho vivo (#D32F2F / #E53935) sobreposta à denominação por extenso *Associação Solidária Cristo O Libertador* em fonte geométrica limpa e preta.
  - **Cores Oficiais:** Vermelho institucional vibrante, azul royal, branco, com toques de diversidade humana (amarelo, verde e terra).
- **Representação Legal / Diretoria Registrada:** Elicio Soares de Carvalho (Presidente registrado desde 23/11/2017)
- **Cadastro Federal Oficial:** Mapa das Organizações da Sociedade Civil (IPEA / Secretaria-Geral da Presidência da República)
  - Link de Consulta IPEA: https://mapaosc.ipea.gov.br/detalhar/1224531

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## 2. TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DIÁRIOS OFICIAIS

### 2.1. Utilidade Pública Estadual (Governo do Estado de São Paulo / ALESP)
- **Ato Normativo:** Lei Estadual nº 17.810, de 17 de outubro de 2023.
- **Ementa Oficial:** *«Declara de utilidade pública a Associação Solidária Cristo o Libertador, com sede em Guarulhos.»*
- **Publicação Oficial:** Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP - Caderno Executivo - Seção I), edição de **18 de outubro de 2023, Página 3**.
- **Processo Legislativo:** Projeto de Lei (PL) nº 1.006/2023 (ALESP Sem Papel: Autógrafo nº 33.611 / Processo Digital nº 89531).
  - Link da Norma na ALESP: https://www.al.sp.gov.br/norma/208676
  - Link da Tramitação do PL 1006/2023: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000492798
  - Autógrafo nº 33.611 (PDF): https://www.al.sp.gov.br/spl/2023/09/Acessorio/1000503268_1000639894_Acessorio.pdf
- **Autor Parlamentar:** Deputado Estadual Caio França (PSB).
- **Relator Conclusivo na CCJR:** Deputado Estadual Reis (PT) – Parecer nº 960/2023 favorável, aprovado conclusivamente em 23/08/2023.
- **Chefe do Executivo Sancionador:** Governador Tarcísio de Freitas.
- **Secretários de Estado Signatários no DOE:** Fábio Prieto (Justiça e Cidadania), Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) e Arthur Luis Pinho de Lima (Casa Civil).

### 2.2. Utilidade Pública Municipal e Credenciamento (Prefeitura de Guarulhos)
- **Ato de Outorga:** Certificado de Declaração de Utilidade Pública Municipal emitido formalmente em solenidade em **13 de dezembro de 2023**.
- **Regime Jurídico Municipal de Guarulhos:**
  - Diferente do rito legislativo estadual (onde cada declaração é um projeto de lei submetido a plenário na ALESP), no Município de Guarulhos a emissão e renovação periódica do Certificado de Utilidade Pública para OSCs prestadoras de serviços socioassistenciais é um **rito administrativo institucional de competência direta do Poder Executivo Municipal**, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS).
  - O documento atesta a aprovação em rigorosa vistoria técnica in loco das instalações físicas, regularidade fiscal/trabalhista e mérito de atendimento contínuo às comunidades vulneráveis, habilitando a entidade para parcerias e subvenções da Administração Municipal.
- **Autoridades Municipais que Concederam e Assinaram a Titulação:**
  - **Prefeito Municipal de Guarulhos:** Gustavo Henric Costa (Guti)
  - **Vice-Prefeito Municipal:** Professor Jesus (que presidiu o ato e discursou em homenagem às OSCs)
  - **Secretário de Governo:** Edmilson Americano
  - **Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS):** Fábio Cavalcante
- **Registros e Matérias Públicas de Comprovação:**
  - Cobertura Oficial - Guarulhos Hoje (13/12/2023): https://www.guarulhoshoje.com.br/2023/12/13/instituicoes-guarulhenses-de-atendimento-assistencial-sao-reconhecidas-como-de-utilidade-publica/
  - Cobertura Oficial - Click Guarulhos (13/12/2023): https://www.clickguarulhos.com.br/2023/12/13/entidades-assistenciais-de-guarulhos-sao-reconhecidas-como-de-utilidade-publica/
- **Cadastro Geral de OSCs Credenciadas da Prefeitura de Guarulhos:**
  - Entidade credenciada e homologada sob o item 17: *CRISTO LIBERTADOR – Associação Solidária Cristo o Libertador*.
  - Link oficial: https://www.guarulhos.sp.gov.br/oscs-credenciadas

### 2.3. Indicação Parlamentar Estadual para Reforma da Sede (ALESP)
- **Propositura Legislativa:** Indicação nº 4048/2024.
- **Autoria:** Deputada Estadual Ana Perugini (PT).
- **Publicação Oficial:** Diário Oficial do Estado de São Paulo – Caderno do Poder Legislativo, edição de **20 de maio de 2024, Volume 134 (89), Página 12**.
- **Texto Oficial da Propositura:** *«4048/2024 - Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para reforma da Associação Solidária Cristo Libertador, em Guarulhos.»*
- **Link Oficial Certificado da Imprensa Oficial do Estado:** https://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=015d7ac2-106e-48c4-ba7e-15dbe18baeeb

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### 2.4. Menção Oficial em Relação de Representantes (D.O. Guarulhos de 10/12/2021)
- **Publicação Oficial:** Diário Oficial do Município de Guarulhos, edição de **10 de dezembro de 2021**.
- **Atos Vinculados:**
  - **Página 1:** Publicação da **Lei Municipal nº 7.955/2021**.
  - **Página 35:** Menção expressa da entidade na relação oficial de representantes socioassistenciais do município.

## 3. QUADRO DE AUTORIDADES PÚBLICAS E RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

### 3.1. Gestão Municipal Atual de Guarulhos (Mandato 2025–2028)
- **Prefeito Municipal:** Lucas Sanches
- **Vice-Prefeito:** Thiago Surfista (Thiago de Azevedo)
- **Secretário de Desenvolvimento Social, Proteção e Defesa Civil (SDS):** Henrique Rocha Menezes
- **Secretário-Adjunto:** Winicius Gomes Mendonça
- **Subsecretária de Políticas para o Idoso (SDSI):** Cristina Santana Gonçalves (gestora direta da rede de polos do programa Ativação 60+)
- **Fundo Social de Solidariedade de Guarulhos (CFSS):** Tatiana Maria Pontes de Amorim (Coordenadora)
- **Estrutura Administrativa Vigente:** Lei Municipal nº 8.361/2025

### 3.2. Gestão Municipal Concedente dos Títulos e Primeiros Termos (2021–2024)
- **Prefeito Municipal:** Gustavo Henric Costa (Guti)
- **Vice-Prefeito Municipal:** Professor Jesus
- **Secretário de Governo:** Edmilson Americano
- **Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS):** Fábio Cavalcante

### 3.3. Autoridades do Governo do Estado e Parlamentares Articuladores
- **Governador do Estado:** Tarcísio de Freitas (sancionador da Lei 17.810/2023)
- **Deputado Estadual Caio França (PSB):** Autor do PL 1.006/2023 que declarou a Utilidade Pública Estadual da entidade
- **Deputado Estadual Reis (PT):** Relator na CCJR da ALESP com parecer conclusivo favorável à ASCOL
- **Deputada Estadual Ana Perugini (PT):** Autora da Indicação nº 4048/2024 requerendo verbas ao Governador para a reforma da sede da ASCOL
- **Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS / COSAN):** Gestora da política estadual de distribuição de leite do Projeto Vivaleite

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## 4. PROGRAMAS SOCIAIS CONTÍNUOS EM OPERAÇÃO

### 4.1. Polo Oficial Ativação 60+ (Prefeitura de Guarulhos / SDSI)
- **Endereço do Polo Comunitário:** Rua Belém, 151 – Jardim Novo Portugal, Guarulhos - SP
- **Cronograma de Atividades:** Terças-feiras e quintas-feiras, às 07h00.
- **Serviços Prestados:** Ginástica adaptada para idosos, alongamento funcional, dança e ritmos, circuitos psicomotores, oficinas de inclusão digital e acolhimento socioassistencial e preventivo de saúde.
- **Canais da Subsecretaria do Idoso de Guarulhos:** (11) 2085-5634 e (11) 2085-5625
- **Links Oficiais da Prefeitura:**
  - Página Geral do Programa: https://www.guarulhos.sp.gov.br/ativacao60
  - Relação Municipal de Unidades e Polos Descentralizados: https://www.guarulhos.sp.gov.br/node/11993

### 4.2. Projeto Vivaleite (Governo de São Paulo / SEDS / COSAN)
- **Marco Legal:** Decretos Estaduais nº 44.569/1999 e nº 56.674/2011.
- **Instrumento de Adesão:** Termo de Adesão e Credenciamento contínuo junto à Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN).
- **Atendimento Verificado:** **354 famílias** cadastradas no Polo ASCOL com crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses recebendo leite pasteurizado enriquecido com ferro e vitaminas.

### 4.3. Banco de Alimentos Municipal de Guarulhos
- **Modalidade:** Cooperação continuada para segurança alimentar e combate ao desperdício de alimentos.
- **Operação:** Repasse e distribuição comunitária semanal e periódica de frutas, legumes, verduras in natura, mantimentos secos e conservas para moradores em vulnerabilidade socioeconômica.

### 4.4. Fundo Social de Solidariedade (Municipal e Estadual)
- **Articulação:** Fundo Social de Guarulhos (CFSS) e Fundo Social de São Paulo (FUSSP).
- **Ações:** Campanhas do agasalho, distribuição de vestuário, calçados novos e seminovos, cobertores e kits de acolhimento emergencial.

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## 5. PARCERIAS MROSC E PROJETO COSTURANDO E PINCELANDO SONHOS

### 5.1. Atos Oficiais no Diário Oficial de Guarulhos e Relação entre os Termos
Conforme publicação no **Diário Oficial do Município de Guarulhos de 20 de março de 2026, Página 23**, foram veiculados os seguintes atos de parceria MROSC:

1. **Primeiro Aditamento ao Termo de Colaboração nº 25/2026:**
   - **Instrumento Oficial:** Termo de Colaboração nº 25/2026 (Primeiro Aditamento).
   - **Processo Administrativo SEI:** **1115.2025/0007102-8**.
   - **Publicação:** Diário Oficial de Guarulhos, 20/03/2026, pág. 23.
   - **Valor Homologado:** **R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais)**.
   - **Objeto e Escopo:** Custeio estruturante das oficinas (corte, costura, pintura e crochê), maquinário industrial, equipe técnica multidisciplinar (assistente social, psicóloga e instrutores) e pactuação original das 60 vagas regulares.
   - **Placa Externa da Sede:** Dados correspondentes aos estampados na placa física de transparência afixada na sede da ASCOL.

2. **Extrato do Termo de Colaboração nº 1227/2025:**
   - **Instrumento Oficial:** Termo de Colaboração nº 1227/2025 (registrado no portal da Lei 13.019 como nº 001227/2026).
   - **Processo Administrativo SEI:** **1115.2025/0003676-1**.
   - **Publicação:** Diário Oficial de Guarulhos, 20/03/2026, pág. 23.
   - **Valor Homologado:** **R$ 100.000,00 (cem mil reais)**.
   - **Origem dos Recursos:** Emenda Impositiva Municipal nº 1227.
   - **Proposta / Plano de Trabalho:** nº 0428/2026 (Plano de Trabalho nº 14002 / Entidade nº 1402).
   - **Objeto e Escopo:** Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), adequação predial e viabilização da expansão das oficinas para 90 vagas regulares.
   - **Conta Vinculada:** Banco do Brasil (001), Agência 2875-4, Conta Corrente 80350-2.
   - **Link Direto do Portal:** https://www.lei13019.com.br/prestacao-de-contas-propostas-despesas-emenda.php?ano_instrumento=2026&id_entidades=1402&id_plano_de_trabalho=14002&instrumento=TERMO+DE+COLABORA%C3%87%C3%83O&numero_do_instrumento=1227&orgao_id=67&proposta=0428%2F2026&serie=2025

### 5.2. Projeto Comunitário "Costurando e Pincelando Sonhos"
- **Identificação Comunitária e Placa Oficial:** O projeto é identificado publicamente na fachada da sede da associação pela placa externa de transparência pública, na qual constam a identificação das oficinas, o valor orçamentário dos ciclos, o número da parceria e o prazo de execução.
- **Evolução de Atendimento:** Pactuação original em 60 vagas (Termo Inicial), ampliada com aditamento para 90 vagas regulares (crescimento de 50%).

### 5.3. Oficinas e Eixos Práticos de Qualificação
1. **Oficina de Costura:**
   - Ensino de técnicas de corte e costura, modelagem de peças, operação de máquinas retas e overloque e reaproveitamento sustentável de tecidos, gerando autonomia, qualificação profissional e renda familiar.
2. **Oficina de Pintura:**
   - Pintura em tecido e telas artísticas, estimulando expressão cultural, sensibilidade estética, coordenação motora fina e convívio social.
3. **Módulo Integrado de Crochê e Artesanato:**
   - Atividades manuais tradicionais de crochê e tramas, integradas à dinâmica das oficinas, fomentando a economia solidária, a troca geracional e a terapia ocupacional.

### 5.4. Equipe Técnica Multidisciplinar Obrigatória
Em conformidade com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS e o Plano de Trabalho pactuado:
- **Assistente Social (com registro ativo no CRESS/SP):** Responsável técnica pelo diagnóstico das vulnerabilidades sociais das famílias, acolhimento, atendimento socioassistencial, integração com a rede de proteção básica (CRAS/CREAS) e relatórios de acompanhamento.
- **Psicóloga (com registro ativo no CRP/SP):** Atuação voltada ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, escuta qualificada, oficinas de dinâmicas reflexivas, elevação da autoestima e suporte emocional.
- **Instrutores / Oficineiros Especializados:** Profissionais com domínio prático nas áreas de corte e costura, pintura e artesanato em crochê.
- **Coordenação do Projeto:** Gestão pedagógica, controle diário de presenças, cumprimento das metas e fiscalização da transparência.

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## 6. TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E BALANCETE PÚBLICO FEDERAL (SERPRO)
- **Registro Público:** Balancete de Verificação publicado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) / Central de Balanços do SERPRO (Governo Federal).
- **Período Contábil Analisado:** 01/01/2024 a 31/12/2024.
- **Comprovação de Operações Sociais:**
  - Conta Corrente Movimento: Banco do Brasil (R$ 25.401,72 em 31/12/2024)
  - Receitas Operacionais de Doações e Subvenções Governamentais: R$ 50.014,06
  - Receitas Próprias de Bazar Beneficente Comunitário: R$ 14.897,00
  - Superávit operacional reinvestido integralmente na consecução das finalidades estatutárias da associação.
- **Link Oficial do Relatório na Central de Balanços:**  
  https://centraldebalancos.estaleiro.serpro.gov.br/centralbalancos/servicesapi/api/Demonstracao/pdf/211133

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## 7. GLOSSÁRIO NORMATIVO E BIBLIOGRAFIA DE FONTES PÚBLICAS

1. **Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC):** Institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, normatizando os Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação com o poder público.
2. **Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e Lei nº 12.435/2011:** Organiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e estabelece os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
3. **Lei Estadual nº 17.810/2023 (Governo de SP / ALESP):** Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Solidária Cristo o Libertador (DOE-SP de 18/10/2023, pág. 3).
4. **Indicação Legislativa Estadual nº 4048/2024 (ALESP):** Indicação parlamentar da Deputada Ana Perugini (PT) solicitando ao Governador a destinação de recursos para reforma da sede da ASCOL (DOE-SP de 20/05/2024, pág. 12).
5. **Decretos Estaduais nº 44.569/1999 e 56.674/2011:** Regulamentação e diretrizes do Projeto Vivaleite do Estado de São Paulo.
6. **Lei Municipal nº 8.361/2025 (Guarulhos):** Reestruturação das secretarias e órgãos executivos de Guarulhos.
7. **Portal MROSC - Lei 13.019 da Prefeitura de Guarulhos (Termo 001227/2026):**  
   https://www.lei13019.com.br/prestacao-de-contas-propostas-despesas-emenda.php?ano_instrumento=2026&id_entidades=1402&id_plano_de_trabalho=14002&instrumento=TERMO+DE+COLABORA%C3%87%C3%83O&numero_do_instrumento=1227&orgao_id=67&proposta=0428%2F2026&serie=2025
8. **Portal de OSCs Credenciadas da Prefeitura de Guarulhos (Item 17):**  
   https://www.guarulhos.sp.gov.br/oscs-credenciadas
9. **Portal Ativação 60+ da Prefeitura de Guarulhos (Polo ASCOL):**  
   https://www.guarulhos.sp.gov.br/ativacao60 e https://www.guarulhos.sp.gov.br/node/11993
10. **Mapa das OSCs - IPEA (Governo Federal):**  
    https://mapaosc.ipea.gov.br/detalhar/1224531
11. **Central de Balanços - SERPRO (Ministério da Fazenda / Governo Federal):**  
    https://centraldebalancos.estaleiro.serpro.gov.br/centralbalancos/servicesapi/api/Demonstracao/pdf/211133
12. **Diário Oficial do Município de Guarulhos:**  
    https://diariooficial.guarulhos.sp.gov.br/